CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

 

O site www.papelarte.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", é propriedade da Rui & Ferreira, lda., com sede na Rua da felgueira, nº 319, em Baguim do Monte, registada na Conservatória do Registo Comercial Gondomar sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 504539604, com o capital social de € 100.000,00.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.papelarte.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual PAPELARTE.pt disponível no mesmo.
 
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na PAPELARTE.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
 
A PAPELARTE reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.papelarte.pt.
O site www.papelarte.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
 
A PAPELARTE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
 
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da PAPELARTE. Da mesma forma, a utilização do domínio PAPELARTE.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da PAPELARTE. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.papelarte.pt, informamos que a PAPELARTE não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
 
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
 
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
 
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
 
Apesar dos esforços da PAPELARTE, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. O catálogo de produtos da PAPELARTE.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
 
A PAPELARTE não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.papelarte.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
 
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.papelarte.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.papelarte.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.
 
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.papelarte.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a PAPELARTE não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
Todos os produtos comercializados na PAPELARTE.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
 
A PAPELARTE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
 
A PAPELARTE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na PAPELARTE.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a PAPELARTE possa processar devidamente as encomendas;
 
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PAPELARTE e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
 
A PAPELARTE declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
 
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela PAPELARTE, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
 
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
 
A PAPELARTE reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
Para a realização de compras através do site www.papelarte.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
 
A PAPELARTE informa que os preços praticados em www.papelarte.pt são exclusivos da loja papelarte.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas PAPELARTE. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.papelarte.pt. Os dados registados pela PAPELARTE constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a PAPELARTE e o Cliente. É da responsabilidade da PAPELARTE arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
 
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
 
Uma dos métodos de pagamento disponível é por Visa/Mastercard.
A PAPELARTE apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a PAPELARTE não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
 
A PAPELARTE só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
 
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a PAPELARTE poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Portugal Continental
Os gastos de envio para Portugal Continental poderão variar mediante o peso e volume da encomenda. O prazo de entrega (se indicar STOCK DISPONÍVEL) é de aproximadamente 24/48 horas após expedição.
Ilhas
O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda. A PAPELARTE comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda.
Envios à Cobrança
(Serviço temporariamente indisponível) Com Envio à Cobrança o pagamento é efectuado apenas no acto de entrega da encomenda, contudo este serviço tem um acréscimo no valor dos portes de 5€ e é válido apenas para entregas em Portugal Continental.
IMPORTANTE: Não aceitamos pagamentos por cheque, apenas por numerário (até 200€) ou Multibanco.
ATENÇÃO Caso haja necessidade de segunda ou mais tentativas de entrega poderão ser cobrados custos adicionais. Informações mais detalhadas e condições de envio consulte ENVIOS E DEVOLUÇÕES.
Aplicável em compras realizadas em www.papelarte.pt.
 
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
 
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
 
O catálogo de produtos da PAPELARTE.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
 
Apesar dos esforços da PAPELARTE, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a PAPELARTE apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a PAPELARTE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PAPELARTE ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
 
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO A CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a PAPELARTE possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta ao Apoio ao Cliente PAPELARTE.pt, quer mesmo através do formulário de livre resolução (clique aqui por favor para acesso ao documento). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).
 
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da PAPELARTE, ou contactar o Apoio ao Cliente PAPELARTE.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
 
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa sem quaisquer danos, riscos ou outros sinais de utilização e acompanhados da respectiva factura;
• CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
• Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, salvo falta de conformidade. 
• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
• De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a PAPELARTE informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de electrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura. A PAPELARTE não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
• Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso. Após contacto com Apoio ao Cliente PAPELARTE.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rui & Ferreira, Lda Rua da felgueira, 319 4435-697 Baguim do Monte Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que:
• O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
• A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto. A PAPELARTE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
 
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente PAPELARTE.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar (Por qualquer motivo de reclamação ou abrigo de garantias será sempre necessária a apresentação do documento comprovativo de compra). Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante (Consulte aqui contactos de fabricantes)
 
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
 
No caso de bens fora do prazo de garantia, a PAPELARTE presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente PAPELARTE.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda PAPELARTE que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
 
Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
 
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).
 
Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento. No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.
 
Modos de Pagamentos disponiveis:
- À Cobrança (Serviço temporariamente indisponível)
Com Envio à Cobrança o pagamento é efectuado apenas no acto de entrega da encomenda, contudo este serviço tem um acréscimo no valor dos portes de 5,00€ e é válido apenas para entregas em Portugal Continental (valor mínimo: 25€). Importante: Não aceitamos pagamentos por cheque, apenas por numerário (até 200,00€) ou multibanco.
- Ref. Multibanco
O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Com a mesma facilidade com que efectua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções indicadas mais abaixo. Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um email com a referência para pagamento. Poderá também utilizar comodamente o sistema de "Home Banking" (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Seleccionar a tecla “Pagamentos”
3. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX
- Transferência Bancária
Ao seleccionar esta opção será indicado o NIB para o qual deverá efectuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por email. O pagamento deverá ser efectuado até 48 horas (aconselhamos o envio de comprovativo).
Todas as compras efectuadas no site www.papelarte.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.  Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo, 
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
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